1. Aceitação e objeto
Estes Termos regem o uso da plataforma de WhatsApp API operada pela GLA Solutions Ltda sob a marca VolareHost. Ao contratar ou utilizar o serviço, o contratante declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O serviço consiste em uma API para envio de notificações pelo WhatsApp, com integração a sistemas de gestão de provedores. O envio pode ocorrer via conexão por QR Code ou pela API Oficial do WhatsApp (Cloud API, da Meta). Recursos como HiperPay e SmartFilter ficam disponíveis conforme o plano contratado.
3. Cadastro, conta e credenciais
O contratante é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso (chave e segredo). O uso da API com essas credenciais é de responsabilidade do contratante, que deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Uso aceitável
- Respeitar as políticas da Meta e do WhatsApp e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
- Enviar mensagens apenas a destinatários que tenham consentido em recebê-las (opt-in).
- Não utilizar o serviço para spam, fraude, conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
5. Métodos de conexão e riscos
Na conexão por QR Code, o número conectado está sujeito às regras e limitações do WhatsApp, podendo haver bloqueio ou suspensão do número; esse risco é assumido pelo contratante. Na API Oficial da Meta, aplicam-se as tarifas e políticas definidas pela Meta. Recursos como o controle de cadência ajudam a reduzir riscos, mas não garantem a ausência de bloqueios.
6. Planos, pagamento e renovação
Os valores, limites e recursos seguem o plano contratado e suas eventuais atualizações. Tarifas cobradas pela Meta na API Oficial são de responsabilidade do contratante. O não pagamento pode acarretar suspensão ou cancelamento do serviço.
7. Cancelamento
O contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições do plano. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter a disponibilidade e a estabilidade do serviço, mas ele é fornecido sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções, fatores externos e dependências de terceiros (como a Meta) podem afetar a operação.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a GLA Solutions não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por bloqueios, suspensões e indisponibilidades decorrentes de decisões da Meta/WhatsApp ou do uso em desacordo com estes Termos.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, marcas, layout e código são protegidos e não podem ser copiados, modificados ou redistribuídos sem autorização. As marcas de sistemas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.
11. Proteção de dados
O contratante é o controlador dos dados dos seus assinantes e a GLA Solutions atua como operadora, tratando-os conforme as instruções do contratante e a Política de Privacidade.
12. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, passando a valer a partir da publicação nesta página. Fica eleito o foro da comarca da sede da GLA Solutions, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias, aplicando-se a legislação brasileira.